Por que um cruzeiro que sai de Miami precisa parar em outro país
Quem já fez um cruzeiro de uma semana saindo de Miami, Seattle ou outro porto americano quase certamente passou por algum lugar fora dos Estados Unidos : Cozumel, no México, Nassau, nas Bahamas, Victoria, no Canadá. Essa parada consta do roteiro em parte porque a lei exige.
Uma lei americana de 1886, a Passenger Vessel Services Act, proíbe um navio de levar passageiros de um porto dos Estados Unidos a outro, a menos que pertença a americanos e tenha a documentação para operar na costa do país. Para obter esse documento, o navio precisa ter sido construído nos Estados Unidos e usar a bandeira americana. Quase nenhum grande navio de cruzeiro preenche essas condições.
Por isso, um navio de bandeira estrangeira que sai de Miami e traz os passageiros de volta a Miami faz uma escala num porto estrangeiro no caminho. Os cruzeiros ao Alasca que começam e terminam em Seattle param na Colúmbia Britânica, no Canadá, pelo mesmo motivo. Mas a escala no exterior não torna legal todo e qualquer roteiro. As regras da alfândega americana distinguem portos estrangeiros próximos de portos distantes, e uma escala num porto próximo em geral não basta para que um passageiro embarque num porto americano e desembarque de vez em outro. O que conta é onde cada passageiro sobe a bordo e onde desce.
O único grande navio de cruzeiro com bandeira americana
Há uma grande exceção. O Pride of America, da Norwegian Cruise Line, navega entre as ilhas do Havaí sem jamais parar num porto estrangeiro. Pode fazer isso porque usa a bandeira dos Estados Unidos. Uma regra escrita especificamente para esse serviço no Havaí permitiu que o navio fosse concluído num estaleiro estrangeiro e ainda assim registrado nos Estados Unidos. Não se tratou de uma exceção geral para navios de cruzeiro construídos fora do país.
O relatório anual da empresa mostra o que vem junto com essa bandeira. O navio fica sob a supervisão de órgãos americanos como a Guarda Costeira, o Departamento do Trabalho e a FDA, a agência que regula alimentos e medicamentos, e sua renda está sujeita ao imposto de renda federal e estadual dos Estados Unidos. A lei americana também exige que o comandante e os oficiais de um navio de bandeira americana sejam cidadãos americanos, e num navio de passageiros americano pelo menos 75% dos tripulantes sem licença profissional precisam ser cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos.
Essa é a razão direta pela qual tão poucos navios de cruzeiro que partem de portos americanos usam a bandeira americana. Para um navio que leva passageiros entre portos dos Estados Unidos, a bandeira traz consigo estaleiros americanos, tripulações americanas e regras americanas.
O que a bandeira de um navio realmente decide
Todo navio é registrado num único país, chamado Estado de bandeira. Pelo direito internacional, esse país tem a responsabilidade principal pelo navio onde quer que ele navegue, seja qual for a nacionalidade do dono ou o porto de origem. Essa responsabilidade abrange a certificação e as questões técnicas, administrativas e sociais do navio. Mas o Estado de bandeira não é a única autoridade. Valem também as convenções internacionais, e os países cujos portos o navio visita podem inspecioná-lo.
O relatório anual da Carnival referente ao exercício de 2025 diz que seus navios têm bandeira das Bahamas, das Bermudas, da Itália, dos Países Baixos, do Panamá e do Reino Unido. Segundo o relatório, esses Estados de bandeira regulam, por meio de convenções internacionais, questões de saúde, meio ambiente, segurança e proteção relativas a hóspedes, tripulação e navios, e seus próprios inspetores verificam o cumprimento.
Os navios da Royal Caribbean são registrados nas Bahamas, no Chipre e em Malta e, no caso dos que navegam nas Galápagos, no Equador. Os da Norwegian são registrados nas Bahamas e nas Ilhas Marshall, com exceção do Pride of America.
Repare no que falta. A Libéria, um dos três países que as pessoas costumam citar, não aparece nas listas de bandeiras que essas três empresas apresentam em seus relatórios. A constatação diz respeito a esses relatórios e não prova que nenhum navio de cruzeiro no mundo use a bandeira liberiana. A Libéria aparece em outra parte desta história.
A vantagem fiscal acompanha a empresa, não a bandeira
Muita gente supõe que um navio de cruzeiro se registra no Panamá ou nas Bahamas para fugir de impostos. Nos relatórios das três grandes empresas de cruzeiro com ações negociadas em Nova York, a isenção do imposto americano sobre a renda da navegação depende de outra escolha : o país onde a empresa controladora está constituída.
A Seção 883 do código tributário americano isenta a renda que uma empresa estrangeira obtém operando navios em rotas internacionais, sob duas condições que importam aqui. O país onde a empresa está constituída precisa dar a mesma isenção às empresas de navegação americanas, e as ações da empresa precisam ser negociadas regularmente numa bolsa estabelecida, como a Bolsa de Valores de Nova York. Esses critérios dizem respeito à empresa, não à bandeira do navio.
A Royal Caribbean, com sede em Miami, é uma sociedade constituída na Libéria, e seu relatório diz que ela e suas subsidiárias donas de navios se enquadram na Seção 883 por estarem constituídas na Libéria. A Norwegian Cruise Line Holdings é uma empresa das Bermudas e faz a mesma afirmação com base nas Bermudas. A Carnival era uma sociedade panamenha até 7 de maio de 2026, quando concluiu a transferência de sua sede jurídica para as Bermudas e passou a se chamar Carnival Corporation Ltd., mantendo a sede operacional em Miami. Seu relatório anual de 2025 foi apresentado antes dessa mudança.
Assim, a Libéria e o Panamá entram nesta história sobretudo como lugares onde empresas de cruzeiro foram constituídas, e não como as bandeiras pintadas na popa. E o país de constituição, sozinho, não resolve todas as questões fiscais. O relatório da Norwegian diz que a renda do seu navio de bandeira americana é tributada nos Estados Unidos. As regras do Tesouro americano dizem que vender ou organizar passeios em terra de um só dia não faz parte da operação internacional de navios, de modo que essa renda fica fora da isenção. A forma como cada empresa é tributada continua dependendo da situação concreta de cada uma.
- 26 U.S. Code § 883, Exclusions from gross income
- 26 CFR § 1.883-1, Exclusion of income from the international operation of ships or aircraft
- Royal Caribbean Group Form 10-K, fiscal 2025
- Norwegian Cruise Line Holdings Form 10-K, fiscal 2025
- Carnival Corporation Form 10-K, fiscal 2025
- Carnival Corporation & plc completes unification of dual listed company structure and redomiciliation to Bermuda
- Carnival Corporation & plc completes redomiciliation to Bermuda (PR Newswire via Morningstar)
Por que a Libéria e o Panamá lideram a navegação mundial mesmo assim
Os países da pergunta não aparecem por acaso. Os registros que aceitam navios cujos donos estão em outro país, chamados registros abertos ou bandeiras de conveniência, dominam a marinha mercante como um todo. Em 1º de janeiro de 2025, segundo o Review of Maritime Transport 2025 da UNCTAD, o órgão da ONU para comércio e desenvolvimento, os navios com bandeira da Libéria somavam 17,4% da capacidade de carga mundial, os do Panamá 15,2% e os das Ilhas Marshall 12,5%, num total de 45,1%.
Esses números medem toda a frota mercante pela tonelagem de porte bruto, que indica aproximadamente quanta carga um navio consegue levar, e por isso dão mais peso aos navios de carga, como petroleiros, graneleiros e porta-contêineres. Não são números de cruzeiros, e não mostram quantos navios de cruzeiro usam a bandeira da Libéria ou do Panamá. Nos relatórios das próprias empresas de cruzeiro, a única bandeira que as três têm em comum é a das Bahamas.
- UNCTAD Review of Maritime Transport 2025, chapter 2
- UNCTAD Review of Maritime Transport 2025, overview
- UNCTAD Trade and Development Board document
- IMO, Registration of ships
- Carnival Corporation Form 10-K, fiscal 2025
- Royal Caribbean Group Form 10-K, fiscal 2025
- Norwegian Cruise Line Holdings Form 10-K, fiscal 2025
A passagem é só uma parte do que um cruzeiro fatura
O negócio tem mais uma camada que raramente se vê. O relatório anual da Carnival referente ao exercício de 2025 diz que 34% de suas receitas de cruzeiro vieram de bens e serviços a bordo e de outras fontes : bebidas, internet, cassino, spa, passeios em terra, restaurantes especiais, lojas e fotos. Foram cerca de 9,2 bilhões de dólares.
Muitos desses itens podem ser comprados antes do embarque, avulsos ou em pacotes. Pelo mesmo relatório, as passagens responderam por aproximadamente os outros dois terços do que um cruzeiro fatura.
Duas escolhas legais que costumam ser confundidas com uma só
Registrar os navios no exterior e constituir a empresa controladora no exterior são duas práticas legais, e as empresas descrevem ambas abertamente em seus relatórios. São decisões separadas, que afetam coisas diferentes.
A bandeira define qual país tem a responsabilidade principal pela segurança, pela certificação e pelas regras de tripulação do navio, e um navio sem bandeira americana não está sujeito às exigências americanas de construção e de tripulação. Ele continua sendo inspecionado nos portos que visita, inclusive nos americanos. Já o país onde a empresa controladora está constituída pesa muito para definir se a renda que ela obtém com a navegação internacional fica isenta do imposto americano. O país pintado na popa diz quem é o principal responsável pelo navio. Não diz onde a empresa paga imposto.
