No FM, quem escreveu recebe e quem canta não
Ligue uma rádio FM nos EUA e espere tocar um sucesso. Para colocá-lo no ar, a emissora precisa de uma licença para a música, e o dinheiro dessa licença vai para quem a escreveu : os compositores, os letristas e as suas editoras musicais. Pela gravação em si, a rádio não deve nada ao cantor que você ouve, à banda que o acompanha nem à gravadora que pagou pela gravação.
Não se trata de uma brecha num contrato nem de um pagamento atrasado. É assim que a lei de direitos autorais dos EUA está escrita. Quase todo mundo diria que a rádio paga ao artista. No AM e no FM, não paga : a transmissão não rende ao artista nada pela sua interpretação na gravação. Um cantor ainda pode ganhar dinheiro de outras formas, por contrato ou como coautor da música, mas, se assinou a composição, recebe como compositor, não como intérprete.
Cada música no rádio carrega dois direitos ao mesmo tempo
A lei americana trata uma música gravada como duas obras distintas. A primeira é a obra musical : a melodia e a letra, que pertencem de início aos compositores. A segunda é o fonograma, ou seja, uma interpretação gravada específica. Os primeiros donos do fonograma podem ser os intérpretes, o produtor ou ambos, ou ainda um empregador, quando a gravação é feita sob encomenda, e muitas vezes esses direitos acabam cedidos a uma gravadora.
As duas obras têm direitos diferentes. O dono de uma obra musical tem há muito tempo o direito de controlar a execução pública, e é por isso que uma rádio precisa de licença para tocá-la. Compositores e editoras reúnem esses direitos em entidades de gestão coletiva, como ASCAP, BMI, SESAC e GMR. Elas vendem às emissoras uma licença geral para tocar todo o seu catálogo, por um valor fixo ou uma parte da receita, em vez de um pagamento separado ao compositor a cada vez que a música toca. O dono de um fonograma tem um conjunto de direitos bem mais estreito, e no AM e no FM é essa diferença que decide quem recebe.

A mesma gravação paga na rádio por satélite e na internet
Toque a mesma gravação na SiriusXM, num serviço de rádio pela internet como o Pandora ou na transmissão ao vivo, pela web, da mesma rádio FM que você acabou de ouvir, e o cantor e a gravadora recebem. A diferença está numa única palavra : digital. Em 1995, o Congresso dos EUA deu pela primeira vez aos fonogramas um direito de execução pública, e o limitou às execuções feitas por meio de transmissão digital de áudio.
A rádio por satélite e a rádio pela internet são digitais, e por isso esse direito vale para elas. A maioria paga por meio de uma licença definida em lei, com tarifas fixadas pelos Copyright Royalty Judges, um tribunal administrativo, e uma organização chamada SoundExchange arrecada o dinheiro. A própria lei define a divisão : 50% para o dono da gravação (em geral, a gravadora), 45% para os artistas principais, 2,5% para os músicos acompanhantes e outros 2,5% para os vocalistas de apoio.
Quando as emissoras começaram a transmitir sua programação pela internet, argumentaram que essa transmissão também deveria ficar isenta. A direção do Escritório de Direitos Autorais dos EUA concluiu que a isenção das rádios abertas não cobre essas retransmissões pela internet. Assim, a transmissão online simultânea de uma rádio paga pela gravação, enquanto o mesmo programa transmitido pelo ar não paga.

Por que a lei americana deixou o AM e o FM de fora
Os fonogramas só passaram a ter proteção de direito autoral nos EUA em 1971, como medida contra a pirataria de discos. Quando o Congresso reescreveu a lei de direitos autorais em 1976, a Seção 114 estabeleceu que os direitos do dono de um fonograma “não incluem nenhum direito de execução”. O tema foi debatido na época e estudado depois, mas a lei não mudou por quase duas décadas.
Quando o Congresso finalmente criou o direito digital em 1995, deixou de fora, de propósito, as transmissões pelo ar. A Comissão de Justiça do Senado escreveu que os intérpretes tinham se “beneficiado consideravelmente da execução no rádio e de outras atividades promocionais” oferecidas pela rádio gratuita, sustentada por publicidade. E afirmou que não queria perturbar “a relação econômica mutuamente benéfica entre a indústria fonográfica e a radiodifusão tradicional”. O Congresso via os serviços digitais de outra forma : como algo que poderia substituir a compra de discos, em vez de divulgá-los.
O que dizem as emissoras : o rádio é a propaganda
A National Association of Broadcasters, a associação que representa as emissoras americanas, chama a cobrança pela execução no rádio aberto de “imposto sobre a execução”. Ela argumenta que tocar uma música no rádio é, na prática, publicidade gratuita para discos, shows e produtos, e diz que essa promoção gratuita vale mais de US$ 2,4 bilhões por ano para as gravadoras. Afirma ainda que novas taxas iriam “estrangular financeiramente as rádios locais”, das quais os ouvintes dependem para notícias, previsão do tempo e alertas de emergência. Esses números e afirmações são da própria associação.
No Congresso, essa posição aparece como a Local Radio Freedom Act. Apesar do nome, não é um projeto de lei. É uma resolução concorrente, sem força de lei, declarando que o Congresso não deve impor nenhuma nova cobrança pela execução às rádios locais. Na legislatura atual, ela é a H.Con.Res.12 na Câmara, com 233 coautores em 12 de novembro de 2026, e a S.Con.Res.8 no Senado, com 25.
O que dizem os artistas : mesma música, mesmas regras e dinheiro perdido no exterior
Os grupos de artistas, liderados pela Recording Academy e pela SoundExchange, argumentam que todas as outras formas de levar música ao público pagam aos intérpretes, e que o AM e o FM também deveriam pagar. Em 9 de dezembro de 2025, uma subcomissão de Justiça do Senado fez uma audiência sobre o tema. Nela, o diretor-executivo da SoundExchange respondeu ao argumento da promoção dizendo aos senadores que já passou o tempo em que ouvir uma música no rádio levava as pessoas a sair para comprar o álbum.
O segundo argumento é sobre dinheiro vindo de outros países. A maioria dos países paga aos intérpretes quando suas gravações tocam no rádio, mas em geral só paga a intérpretes estrangeiros se o país de origem deles fizer o mesmo. Como os EUA não fazem, a Recording Academy diz que os artistas americanos deixam de receber mais de US$ 200 milhões por ano em direitos no exterior. A SoundExchange apresenta uma estimativa parecida, de cerca de US$ 200 milhões para artistas e gravadoras. Os dois números são estimativas dessas próprias organizações, e nenhuma contagem independente os confirmou.
Ou seja, a regra americana não é a regra do mundo. Na maioria dos países, o cantor que toca no rádio recebe.

Em que pé está o projeto que faria o AM e o FM pagarem os cantores
A American Music Fairness Act retiraria a palavra “digital” do direito. Qualquer transmissão de áudio, incluindo AM e FM, passaria então a pagar pela gravação. As emissoras ficariam sob o mesmo tipo de licença legal usado pela rádio na internet. Os valores teriam um teto para as rádios pequenas, com receita anual abaixo de US$ 1,5 milhão, a menos que pertençam a uma empresa que fature mais de US$ 10 milhões.
Em 12 de novembro de 2026, a versão do Senado (S.326, apresentada pela senadora Marsha Blackburn em 30 de janeiro de 2025) e a da Câmara (H.R.861, apresentada pelo deputado Darrell Issa em 31 de janeiro de 2025) tinham sido encaminhadas, cada uma, à Comissão de Justiça da sua casa. Uma subcomissão do Senado fez uma audiência, mas o Congress.gov não registra nenhuma sessão de emendas, a etapa em que a comissão altera o texto do projeto, nem nenhuma votação em comissão de nenhum dos dois projetos. Uma versão anterior chegou a ser aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara em votação simbólica em dezembro de 2022, na 117ª legislatura, e não avançou mais. A 119ª legislatura termina em 3 de janeiro de 2027, e todo projeto não aprovado até lá é arquivado.
Enquanto a lei não mudar, a regra é fácil de repetir. Quando uma música toca no AM ou no FM nos EUA, quem a escreveu recebe. A voz que você ouve não ganha nenhum direito por aquela execução.










